A prefeita Paula Mascarenhas participou de reunião com o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, na tarde desta quinta-feira (5) para dar continuidade aos debates sobre a proposta estadual de regionalização do setor. A formação de blocos de municípios para planejar e organizar de forma integrada a gestão do saneamento é uma exigência do Novo Marco — fundamentado pela Lei Federal nº 14.026/2020 — para que as cidades estejam habilitadas a conseguirem apoio técnico e financeiro da União. 

O encontro ocorreu por videoconferência e contou, também, com a participação da diretora-presidente do Sanep, Michele Alsina, e de representantes da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), além de gestores na área de saneamento de outros municípios gaúchos. 

Paula aproveitou a ocasião para abordar temas que ainda geram insegurança a Pelotas para tomar a melhor decisão quanto à adesão ao modelo de gestão proposto pelo Estado. “É unânime que estamos todos buscando alternativas para chegar à universalização. Nesta fase de diálogo, ainda há algumas incertezas que queremos resolver antes de tomar, com segurança, a melhor decisão para a nossa cidade”, assinalou. 

Regionalização do saneamento tem sido pauta de diálogos entre municípios gaúchos, tendo como objetivo a universalização. Foto: Reprodução.

Entenda a proposta de regionalização

A atualização do Marco Legal do Saneamento, publicada em 15 de julho de 2020, estabelece que os serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população abastecida com água potável e 90% da população com esgoto coletado e tratado até 31 de dezembro de 2033. 

A regionalização é o processo por meio do qual os serviços de saneamento básico são planejados, organizados, regulados e prestados de modo harmônico em dois ou mais municípios, compondo assim uma região definida que visa gerar escala suficiente para que os serviços sejam prestados a toda a população (acesso universal) de modo adequado, com viabilidade econômica e capacidade técnica.

O Decreto Federal 10.588, de 24 de dezembro de 2020, estabelece critérios para que seja feita a regionalização de maneira que os municípios pertencentes a uma mesma região estejam aptos a obterem recursos da União para atingir os objetivos traçados. Atualmente, tramitam na Assembleia Legislativa do RS três projetos de lei: dois exclusivos ao bloco Corsan e outro relativo às demais cidades, divididas em três agrupamentos regionais, entre os quais Pelotas está inserido em um — a Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico Sul (URSB Sul) — juntamente com outros 45 municípios gaúchos. 

A adesão ao bloco se dará de forma facultativa ao Município. Neste momento, Pelotas está em fase de avaliação sobre a estrutura do bloco proposto e considerando todas as possibilidades de regionalização previstas na legislação federal. O modelo proposto tem gerado dúvidas entre representantes de diversas localidades, incluindo a Princesa do Sul. “Há distâncias tanto geográfica quanto em características de gestão em saneamento entre cidades inseridas em um mesmo bloco”, apontou Michele. De acordo com a gestora do Sanep, o fato de a autarquia ser uma das poucas a coordenar os quatro eixos do saneamento — água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos — torna o processo de tomada de decisão ainda mais complexo, uma vez que o projeto de lei versa apenas sobre os segmentos de água e esgoto.