A Prefeitura e o Poder Judiciário oficializaram, nesta terça-feira (11), a instalação do Anexo Fiscal na sala 709 do Foro da Comarca de Pelotas. O espaço desburocratiza os processos dos contribuintes que estão em débito com o fisco municipal – tributos, e tarifas de água e esgoto do Sanep –, agilizando a quitação das dívidas. Consequentemente, a iniciativa tem impactos positivos na arrecadação do Município.

Em funcionamento desde a segunda (10), com atendimentos das 9h às 18h, o Anexo Fiscal já recebeu 15 cidadãos interessados em regularizar as pendências. A prestação de serviços à comunidade, em resposta ao interesse público, é um dos grandes triunfos apontados pela prefeita Paula Mascarenhas.

“A Prefeitura procura devolver em serviços públicos e obras a contribuição dos cidadãos. O momento é difícil, mas precisamos fazer com que a receita cresça, sem aumentar os tributos. Fazemos isso cobrando melhor e com mais eficiência, além de manter as contas em dia. O Anexo Fiscal vai dar uma resposta significativa nesse sentido”, avaliou a prefeita.

O convênio entre o Município e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul vem sendo planejado há pouco mais de dois anos, e o trabalho, efetivo, de instalação do Anexo – a exemplo de Santa Maria, Caxias do Sul e Tramandaí – começou há alguns meses. 

Os processos de dívida ativa, a partir de agora, terão tratamento diferenciado dentro do Foro, esclareceu a juíza corregedora, Eloisa Helena Hernandez de Hernandez: com resposta ágil e eficiente, estimula que os pelotenses tenham uma nova visão sobre a contribuição.

Em dois dias, 15 pessoas já procuraram a sala 709 do Foro - Fotos: Gustavo Vara

Melhorias no sistema de arrecadação

Tanto em relação aos tributos, como IPTU e ISS - de responsabilidade da Secretaria da Fazenda (SMF) -, quanto às cobranças do Sanep, serão oferecidos no Anexo Fiscal serviços, como parcelamento de valores em aberto, acarretando a suspensão imediata dos executivos fiscais em curso, bem como a quitação dos débitos, que levam à extinção dos processos. 

Também será possível o parcelamento e o pagamento de valores em situação de inadimplência e que ainda não possuem execução fiscal ajuizada, pois o anexo cuidará tanto da dívida ativa executada, quanto da administrativa.

Município conta com Anexo Fiscal junto ao Foro

A equipe responsável pelos atendimentos é formada por profissionais da Fazenda, da autarquia, da Procuradoria-geral do Município, além de servidores do Judiciário. Conforme o secretário da SMF, Jairo Dutra, o impacto na arrecadação, com a instalação do Anexo, é imediato, pois qualquer negociação com resultado positivo se reflete na entrada de recursos devidos nos cofres públicos. 

Agilidade

Atualmente, cerca de 10 mil processos de execução fiscal aguardam para ser julgados na Comarca de Pelotas. Para dar celeridade, o anexo contará com um oficial de justiça, que irá aos endereços dos contribuintes chamando para a conciliação.

Se o cidadão preferir, pode procurar o serviço, apresentando cópia da carteira de identidade, comprovantes de residência e de renda. Também é possível solicitar através de procurador legalmente habilitado.

Também participaram da assinatura da ata que instituiu o Anexo Fiscal em Pelotas, o diretor-presidente do Sanep, Alexandre Garcia; o juiz diretor do Foro, Marcelo Malizia Cabral; a procuradora-geral do Município, Luciane Acunha Moreira; o assessor especial da prefeita, Fábio Machado; a presidente da OAB Pelotas, Paula Grill, além de juízes e corregedores.

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